Porto Alegre deu mais um passo decisivo no processo de regularização fundiária com a realização de uma reunião técnica no escritório de regularização fundiária do município. O encontro, realizado ontem (24 de junho de 2025), teve como foco o protocolo das atividades de sensibilização, mobilização social e a entrega dos resultados dos cadastros social e físico da Etapa I do Programa REGMEL – Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional –, nos loteamentos Vila 15 (AJ Renner) e Santa Terezinha.
A reunião contou com a presença da procuradora do município, Dra. Simone Somensi, do biólogo Rafael Martell, da professora Patrícia Russo, da diretora técnica do Grupo Reurbane, Débora Francele, e do técnico social Wesley Santos. O objetivo do encontro foi consolidar os avanços obtidos até o momento e alinhar as próximas etapas técnicas necessárias para a continuidade da regularização nos dois núcleos urbanos informais, que integram o programa federal.
Durante a reunião, os representantes das instituições envolvidas destacaram a importância da mobilização das famílias e da coleta de dados precisos para o andamento eficaz do processo. As ações desenvolvidas ao longo da Etapa I foram consideradas exitosas, com forte adesão da comunidade e participação ativa nos cadastros, refletindo o interesse da população em conquistar a segurança jurídica da posse e a melhoria das condições habitacionais.
A próxima fase do programa deverá incluir a finalização dos projetos urbanísticos e jurídicos, bem como a articulação com os órgãos responsáveis para viabilizar as etapas seguintes de titulação e melhorias estruturais nas áreas.
O Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias (REGMEL), desenvolvido pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Periferias, visa promover a regularização fundiária e a qualificação de moradias em áreas consolidadas de ocupação, garantindo dignidade e cidadania a milhares de famílias em todo o Brasil.
Com a atuação do Grupo Reurbane como Agente Promotor e o apoio técnico da Prefeitura de Porto Alegre, os loteamentos AJ Renner e Santa Terezinha caminham para a concretização de um antigo sonho dos moradores: a escritura definitiva de seus imóveis e o pleno reconhecimento de seu direito à moradia.