O que é REURB? Como funciona?
O que é REURB?
REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana.
Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos urbanos informais, também conhecidos como loteamentos irregulares, favelas, ocupações informais, entre outros.
A Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo legalizar e integrar essas áreas à cidade, proporcionando aos moradores o acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e, principalmente, a segurança jurídica sobre a posse de suas propriedades.
Isso envolve a regularização dos imóveis, a demarcação das áreas, a criação de lotes e a implementação de infraestrutura básica.
No Brasil, a Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece as diretrizes gerais para a Regularização Fundiária Urbana.
Esse processo é conduzido pelos municípios em parceria com os órgãos estaduais e federais competentes, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das áreas urbanas.
Como funciona?
O processo de Regularização Fundiária Urbana, incluindo o REURB, envolve diversas etapas e pode variar de acordo com as características específicas de cada área e município. Abaixo, estão as etapas gerais desse processo: 1. Levantamento da Situação Atual: - Identificação e mapeamento das áreas ocupadas de forma irregular. - Levantamento das condições socioeconômicas dos moradores. 2. Estudo Técnico Preliminar: - Análise técnica da área, incluindo aspectos urbanísticos, ambientais e sociais. - Definição de estratégias para a regularização. 3. Mobilização Social: - Diálogo com a comunidade afetada para entender suas necessidades e expectativas. - Participação ativa dos moradores no processo de regularização. 4. Elaboração do Projeto de Regularização: - Definição de critérios para a regularização dos imóveis. - Elaboração de projetos urbanísticos e ambientais. - Criação de normas e regulamentações específicas para a área. 5. Aprovação e Registro: - Submissão do projeto aos órgãos municipais competentes para aprovação. - Registro dos imóveis regularizados. 6. Entrega de Títulos de Propriedade: - Emissão dos títulos de propriedade para os moradores, conferindo-lhes segurança jurídica sobre suas terras. 7. Implementação de Infraestrutura: - Execução de obras e serviços públicos necessários para adequar a área à legislação urbanística. 8. Acompanhamento e Monitoramento: - Acompanhamento pós-regularização para garantir a manutenção das condições estabelecidas. É importante destacar que a Regularização Fundiária Urbana visa não apenas legalizar as áreas informais, mas também promover a inclusão social, melhorar as condições de vida dos moradores e integrar essas comunidades ao contexto urbano de maneira sustentável.
O sucesso do processo depende da participação ativa da comunidade, do apoio governamental e do cumprimento das normas estabelecidas.