Prefeitura de Viamão, RS, Entrega Primeira Listagem de Beneficiários da REURB: 88 Famílias Receberão Títulos de Propriedade


No dia 29.05.2024, realizou-se na Prefeitura de Viamão o ato de encaminhamento da 1ª listagem de beneficiários(as) da REURB, contemplando, neste primeiro momento, um total de 88 famílias que irão receber os títulos de propriedade de seus terrenos. 

Trata-se de um núcleo urbano informal consolidado há mais de 20 anos, localizado no distrito de Águas Claras. O local apresenta uma topografia relativamente plana, sem relatos ou registros recentes de inundação. 

Destacam-se as atividades econômicas voltadas para a agricultura familiar orgânica, o que demonstra uma boa interação dos moradores com a terra. 

Além disso, os terrenos apresentam uma grande quantidade de vegetação preservada e as vias de circulação possuem um leito ensaibrado, favorecendo a absorção das águas da chuva, direcionando, através de valetas artificiais de drenagem, o escoamento das águas pluviais no sentido Sul-Norte para o Banhado dos Pachecos.

Ressalta-se a grande importância da preservação destes banhados, que funcionam como "esponjas", pois amortecem os picos das cheias provocadas pelas enxurradas de precipitação, acumulam a água durante as épocas de enchentes e a liberam durante os períodos de estiagem.

Para conciliar o direito à moradia digna com o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado, foram estipuladas medidas para garantir a qualidade de vida dos moradores locais, sobretudo a qualidade no abastecimento de água potável. 

Para isso, fica restrita a supressão da vegetação existente e é obrigatório o atendimento à NBR 13.969/1997, que trata do sistema individual de tratamento de efluentes. Utilizou-se a Lei Federal de REURB nº 13.465/17 para, junto com o poder público municipal, desenvolver e definir os parâmetros da REURB.


Com isso, inicia-se junto ao Cartório de Registro de Imóveis a etapa de legitimação fundiária dos moradores do Haras das Águas Claras. Mais um processo de regularização fundiária urbana concluído pelo Grupo Reurbane. 

É importante frisar a importância que a associação de moradores teve ao longo deste processo, tanto em sua organização social quanto no empenho de buscar junto ao poder público municipal a garantia do direito à propriedade com segurança jurídica e ambiental.

A luta continua! Em busca de melhorias urbanísticas e ambientais para os núcleos urbanos informais.

Estiveram envolvidos nesta iniciativa:

Engº José Elmir Mello - Diretor Geral do Grupo Reurbane

Arq. Urb. Debora Francele - Diretora Técnica do Grupo Reurbane

Adv. Dra. Jesiê Reinert - Diretora Jurídica do Grupo Reurbane

Biólogo Fernando - Grupo Reurbane

Geográfo Kleberson Aguiar - Grupo Reurbane

Assistentes sociais Paula e Karen - Grupo Reurbane

João Goulart - Secretário de habitação da Prefeitura de Viamão

Assistente Social Luana - Prefeitura de Viamão

Arquiteto Sergio - Prefeitura de Viamão

Engenheiro Nilton Magalhães - Prefeito de Viamão


Texto: Kleberson Aguiar


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