Nova Assembleia sobre a Regularização Fundiária em Antonina - Próximas etapas

Os moradores dos bairros Jardim Barigui, São João Feliz, Fazenda Antonina e Canta Galo, em Antonina, estão convidados a participar de uma importante assembleia com o intuito de esclarecer dúvidas e informar sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em suas comunidades. 

O evento, organizado pela SAFHA - Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, pela ASCOM - Associação Comunitária São João Feliz, pela Associação de Moradores do Jardim Barigui e pelo Grupo Reurbane, será realizado no dia 24 de Fevereiro, às 10h30, Escola Municipal Prof. Aracy Pinheiro Lima.

Os Decretos Municipais 35/2024, 36/2024 e 37/2024, publicados no Diário Oficial em 24/01/2024, marcam o início desse importante processo.

A assembleia contará com a presença de representantes da prefeitura de Antonina e com a equipe do Grupo ReUrbane, que estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e apresentar informações detalhadas sobre as próximas etapas da Reurb.

Um dos principais pontos de discussão será o cadastro socioeconômico, um passo crucial para o sucesso do processo.

Detalhes da Assembleia:

Data: 24 de Fevereiro de 2024
Horário: 10h30
Local: Escola Municipal Prof. Aracy Pinheiro Lima

Durante o encontro, os moradores terão a oportunidade de compreender melhor como a Reurb impactará positivamente em suas vidas, promovendo a inclusão social, melhorando as condições de moradia e proporcionando benefícios a longo prazo.

A participação ativa dos moradores é fundamental para o sucesso do processo de regularização. 

Esta é uma chance única de estar bem informado sobre as mudanças que ocorrerão em suas comunidades. 

Contamos com a presença de todos!

Relembre

Nos dias 21 e 22 de abril de 2023, a Prefeitura de Antonina, através da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Habitação realizou juntamente com a empresa Reurbane encontros com Moradores da Comunidade São João Feliz, Fazenda Antonina, Canta Galo e no Bairro Barigui, nas Escolas Municipais Aracy Pinheiro Lima e Caetana Martins, para tratar sobre a Regularização Fundiária de Terrenos.

Conforme a Lei 13.465/2017 e o Programa do TJPR Moradia Legal, a Regularização Fundiária é um meio de levar segurança jurídica aos ocupantes de área de ocupação irregular.

O processo seguirá as fases determinadas conforme o Art. 28 da Lei 13.465/17, após regularizar a propriedade, o proprietário que aderir ao programa de REURB, ao final de todas as fases do programa, receberá o título de propriedade e poderá ter acesso a financiamentos bancários do imóvel e acesso a serviço públicos.

Fonte: Prefeitura de Antonina