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No dia 02 de julho de 2024, a Prefeitura de Porto Alegre realizou a entrega da segunda fase de entrega de matrículas para os moradores do loteamento Jardim São Pedro, localizado no bairro Restinga.
O evento ocorreu no Galpão do Miro e marcou um importante avanço no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na região.
Nesta fase, 25 moradores receberam suas matrículas, garantindo a segurança jurídica de suas propriedades e um alívio fiscal significativo com 15 anos de isenção de IPTU para as áreas regularizadas.
Relembrando a primeira fase: 47 títulos entregues
A primeira fase foi entregue em dezembro de 2022, quando 47 títulos de propriedade foram entregues aos moradores. Esse evento inicial também ocorreu no Galpão do Miro e contou com a presença do ex secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.
O trabalho de regularização do Jardim São Pedro tem sido executado pelo Grupo Reurbane desde 2019. O processo tem sido acompanhado de perto pela Prefeitura de Porto Alegre, especialmente através da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parg).
Entrega das Matrículas
A cerimônia de entrega das matrículas no dia 02 de julho contou com a presença de diversas autoridades e representantes da comunidade. Participaram do evento a Dra. Simone Somensi, Secretária da SMHARF (Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária), Luis Antonio Steglich, Secretário-adjunto da SMHARF, o Engenheiro José Elmir Mello, diretor geral do Grupo Reurbane, a Arquiteta e Urbanista Débora Francele, Diretora técnica do Grupo Reurbane, Rafael Magalhães, Presidente da Associação de Moradores do Jardim São Pedro, além da dedicada equipe de colaboradores do Grupo Reurbane.
A Secretária Dra. Simone Somensi destacou a importância do evento: "Toda entrega de matrículas é um dia muito feliz para nós. A gente fica muito lisonjeado em poder participar desse processo comunitário, em poder entregar as matrículas."
Benefícios e Futuro
Com a regularização fundiária, os moradores do Jardim São Pedro não apenas garantem a posse legal de suas propriedades, mas também ganham acesso a benefícios como a isenção de IPTU por 15 anos.
A Secretária Simone Somensi também abordou a preocupação inicial dos moradores em relação ao IPTU: "A gente tinha uma grande confusão quando chegava no loteamento para regularizar, porque as pessoas ficavam preocupadas com o seu IPTU, dizendo que só iam regularizar para cobrar imposto depois. A gente fez um projeto de lei, mandamos pra Câmara, aprovando uma ISENÇÃO de IPTU por 15 anos, pra separar: O município quer regularizar, porque entende o quanto é importante para a cidade e para o morador. Não tem nada a ver com cobrança de IPTU, tanto é que hoje, depois de atualizado, qualquer imóvel que está no processo de regularização, vai ficar 15 anos sem pagar o IPTU. (...) A gente identificou (também) os (outros) núcleos que passaram por esse processo e aplicou a mesma metodologia e a mesma isenção."
Importância da Adesão à REURB
Apesar dos avanços significativos, ainda há alguns moradores do Loteamento São Pedro que não aderiram ao processo de regularização fundiária.
O Presidente da Associação de Moradores, Rafael Magalhães, destacou a importância dessa adesão para todos os residentes, enfatizando os benefícios legais e fiscais que a regularização proporciona.
Para incentivar a participação, Rafael sugeriu a realização de um mutirão em sua casa para facilitar o cadastro das famílias que ainda não aderiram. Essa iniciativa visa garantir que todos os moradores possam usufruir dos benefícios e da segurança que a regularização fundiária oferece.
A Secretária Simone Somensi reforçou a mensagem sobre a importância da adesão: "A regularização só é benéfica. Só traz benefícios para vocês (moradores), por ter um lote matriculado, com garantias e direitos e, obviamente, uma valorização monetária do seu imóvel."
Esse processo, que envolve a publicação de editais de instauração da Reurb e de publicidade da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), além da verificação dos direitos dos legitimados, é essencial para assegurar que as propriedades estejam em conformidade com a legislação vigente e que os moradores possam desfrutar de seus direitos de propriedade plenamente.