Prefeito de Paranaguá Assina CRF do Jardim Esperança e Encaminha para Registro de Imóveis.

Prefeito Marcelo Roque e Secretário Municipal de Urbanismo, Koiti Claudio Takiguti.

É com grande satisfação que anunciamos um marco significativo para a comunidade do Jardim Esperança, em Paranaguá. O Prefeito Marcelo Roque assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e encaminhou a documentação para o Registro de Imóveis. Esta etapa final do processo representa um passo crucial para a concretização do projeto, que tem como objetivo proporcionar segurança jurídica aos moradores da região.

O projeto de regularização foi realizado pelo Grupo Reurbane, empresa contratada pelos moradores para conduzir todos os levantamentos técnicos necessários, com o apoio da UMAMP - União das Associações de Moradores de Paranaguá, representada pelo presidente da associação Mário Ebres. Com uma vasta experiência no setor desde 2007, o Grupo Reurbane foi essencial para garantir que a Prefeitura tivesse todos os dados e documentos necessários para a regularização.

Conforme o Decreto Municipal nº 1.776, de 18 de dezembro de 2019, foi instaurado o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no Jardim Esperança. A área, delimitada pelas vias públicas Rodovia Engenheiro Argus Thá Heyn, Rua dos Tucanos, Rua dos Macucos, Rua Ayro de Carvalho Cruz, Rua dos Tico-Ticos e Estrada das Colônias, foi subdividida em três fases para facilitar o procedimento.

Perímetro de reguarização do Jardim Esperança. Em azul, fase III, e em vermeho, as fases I e II.

Historicamente, as áreas envolvidas pertenciam a José Viturino Alves e passaram por desapropriações amigáveis para fins de implementação de projetos de habitação de interesse social. A matrícula 52.945, referente à fase I, foi desapropriada em 2001; a matrícula 53.054, também parte da fase I, em 2002; e a matrícula 28.384, referente à fase II, em 1988. A fase III, com a matrícula 37.853, teve sua desapropriação em 1992, inicialmente destinada para instalação de depósito de lixo, mas posteriormente destinada à regularização fundiária.

Com a FASE III, totalizamos 1.123 lotes regularizados: 

295 lotes da fase I, 366 da fase II e 462 da fase III. Esses números refletem o compromisso contínuo da administração em garantir que os residentes tenham a segurança jurídica de suas propriedades.

Evento de entrega das matrículas da fase I, em julho de 2022.

O Prefeito Marcelo Roque, com a participação do secretário de urbanismo, Koiti Claudio Takiguti, celebrou este avanço em suas redes sociais no dia 16 de julho, anunciando que 184 novas matrículas estão sendo encaminhadas para o cartório, com a entrega aos moradores prevista para breve (clique aqui e assista o vídeo). Ele destacou a importância dessa ação para garantir a regularização das propriedades dos residentes do Jardim Esperança.

Cliente recebendo o seu título de propriedade definitiva pelas mãos do Diretor Geral do Grupo Reurbane, engenheiro José Elmir Mello.

Essa iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover a regularização fundiária e assegurar o direito à moradia digna aos cidadãos de Paranaguá. A conclusão deste processo representa um avanço significativo na melhoria da qualidade de vida dos moradores do Jardim Esperança, oferecendo a eles segurança jurídica e a possibilidade de investir em suas propriedades com tranquilidade.