Realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, evento sediado em Porto Alegre reuniu especialistas e gestores públicos para a troca de experiências, contando com apresentação de palestras e casos práticos de transformação social.
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A regularização fundiária urbana (REURB) é um dos maiores instrumentos de segurança jurídica e ordenamento territorial das cidades brasileiras. Para debater os avanços e os desafios dessa área, o 2º Encontro dos Que Fazem REURB, realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, reuniu especialistas, gestores públicos e profissionais do setor, consolidando-se como um espaço qualificado para a disseminação de boas práticas.O evento, que incentiva a produção coletiva de conhecimento e a circulação de experiências concretas, tem como premissa a ideia de que a vivência prática precisa inspirar novas soluções. Como resultado desse esforço, os trabalhos apresentados e discutidos servem de base para fortalecer o ecossistema de regularização fundiária no país.
O local do encontro: Tradição no Direito Público
As discussões do início de agosto ocorreram na Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), em Porto Alegre (RS). Em atividade desde maio de 1997, a instituição privada foi criada por iniciativa da APMPA (Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre) com o objetivo de qualificar o exercício profissional de advogados, gestores e servidores públicos.
A ESDM é referência no aprofundamento de temas do Direito Público e Municipal, promovendo desde cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação até conferências e congressos que impulsionam a carreira jurídica. O compromisso da Escola com a sistematização da REURB inclui, inclusive, a publicação dos trabalhos das edições do encontro.
Destaque na programação: Cases reais, entrega de título e os desafios da Lei 13.465/2017
As apresentações da empresa foram conduzidas pela Diretora Técnica e Arquiteta Urbanista, Débora Francele, que compartilhou o know-how da equipe na resolução de impasses habitacionais. O público pôde acompanhar de perto os aprendizados de dois grandes projetos:
Núcleo Urbano Costa Gama / Omar Pereira (Porto Alegre, RS): O painel contou com a participação do Coordenador do Setor Social do escritório gaúcho, Wesley Porto, que abordou as dinâmicas sociais, o contato com os moradores e a estruturação comunitária necessária para viabilizar a titulação. O ponto alto da apresentação foi a entrega oficial do título de propriedade a Jader Porto, presidente da Associação de Moradores do Costa Gama (ASCOGAMA). Após aguardar o andamento de seu processo, ele teve o lote regularizado e recebeu o documento em mãos durante o encontro, materializando para todo o público o objetivo final da REURB: a segurança e a dignidade das famílias.
Núcleo Urbano Jardim Esperança (Paranaguá, PR): Com a presença da Gerente Administrativa da unidade paranaense, Maisa Velomi, a apresentação detalhou as etapas operacionais e o fluxo de trabalho que estão transformando a realidade habitacional no litoral do Paraná.
Entraves da legislação em pauta
Além dos casos de sucesso e do momento de entrega do título, a programação foi enriquecida por uma palestra técnica ministrada por Débora Francele sobre os principais problemas do processo de regularização fundiária. A diretora abordou, de forma direta, os maiores desafios jurídicos, técnicos e práticos encontrados na aplicação da Lei 13.465/2017.
A palestra levantou reflexões importantes sobre as barreiras que ainda atrasam o desenvolvimento urbano no Brasil e como a atuação multidisciplinar é fundamental para superar os entraves burocráticos, enriquecendo o debate prático e humano proposto pelo 2º Encontro dos Que Fazem REURB.