PARECI NOVO (RS) – A espera pela segurança jurídica e pela dignidade da casa própria chegou ao fim para famílias do Loteamento Campestre, em Pareci Novo. Em um ato solene e emocionante realizado na última quarta-feira, 08 de novembro, a administração municipal formalizou a entrega de 19 títulos de propriedade aos moradores da região.
O evento, que marca um passo fundamental no processo de regularização fundiária urbana (Reurb) do município, contou com a presença da prefeita Cristina Reinheimer e, principalmente, dos beneficiados, que agora possuem o registro legal de seus imóveis.
A regularização fundiária é vista pela prefeitura como uma das prioridades sociais, garantindo que os imóveis saiam da informalidade e passem a ter valor legal. A posse do título permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, planejem reformas e, sobretudo, oferece a garantia de que o bem será transmitido legalmente às próximas gerações.
Em relação aos benefícios práticos e concretos da regularização, a Arquiteta Urbanista Débora Francele, Diretora Técnica do grupo Reurbane, destacou a valorização imobiliária e as novas oportunidades para as famílias:
Hoje a valorização do terreno de vocês é mais de 60%, né? Vocês têm condições de buscar qualquer infraestrutura, vão construir uma obra, vão poder fazer ela regular, com arquiteto, engenheiro, aprovado na prefeitura, ter tudo certinho. Então agora está tudo regularizado.
A prefeita Cristina Reinheimer também destacou a importância social do projeto, celebrando a formalização da posse:
A gente (da prefeitura) se compromete a tentar ajudar vocês no que for possível, na organização, na construção das casas que muitos ainda não tem. Então, dizer pra vocês que a gente tá muito feliz, que bom que todos estão aqui com o seu terreno regularizado.
Este trabalho seguiu durante dois, quase três anos, e demos conclusão hoje. Certamente, estamos muito satisfeitos com o trabalho da prefeitura e da Reurbane.
Para reforçar a segurança jurídica e a finalidade do ato, a arquiteta urbanista Débora Francele, do Grupo Reurbane, fez questão de esclarecer que o documento entregue é definitivo e encerra todas as obrigações cartoriais:
O importante é vocês entenderem: Não precisa ter escritura. Vocês estão recebendo a propriedade definitiva do terreno de vocês. Não tem mais nenhuma custa cartorial, não precisa ir no Registro de Imóveis. É a propriedade definitiva. Daqui para frente é só o que vocês quiserem buscar de melhoria para o imóvel, ou vender, ou financiar. Até financiamento para construção dá para fazer com essa matrícula.
A municipalidade informou que o processo de regularização do Loteamento Campestre, iniciado formalmente em 2023, demandou um trabalho complexo de medições, análise documental e trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Com a entrega dos 19 títulos destinados aos moradores, a prefeitura confirmou que 100% da área do loteamento foi regularizada, englobando também as áreas institucionais de domínio do município.