Vila Ivaí (Butiatuvinha), Curitiba – O processo de regularização fundiária urbana (REURB) da Vila Ivaí, localizada no bairro Butiatuvinha, deu um passo decisivo com a instauração oficial do procedimento pela Prefeitura de Curitiba. A medida, formalizada pela Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL), reconhece o início da tramitação para legalizar 140 imóveis e beneficiar 101 famílias da comunidade.
O requerimento para a REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) foi protocolado em julho de 2024 pela Associação de Moradores da Vila Ivaí, que contratou o Grupo Reurbane para a elaboração do projeto técnico. A instauração marca a validação dos levantamentos iniciais e a entrada do processo na fase de análise e aprovação municipal.
Instauração Formaliza o Processo de Legalização
A decisão da Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL) representa a aceitação do pedido e confirma que o Núcleo Urbano Informal (NUI) da Vila Ivaí está apto a prosseguir no fluxo de legalização.
Próximas Etapas Envolvem Análise Ambiental Rigorosa
Com a instauração, o projeto do Grupo Reurbane avança para a fase de análise técnica por órgãos como COHAB, PGM (Procuradoria Geral do Município), IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Secretarias. Um ponto de atenção é a localização do assentamento.
Etapas:
Análise na APA do Passaúna: O documento de instauração indica que o processo será encaminhado para a Câmara de Apoio Técnico da Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna. Esta etapa é crucial e exige que o projeto urbanístico atenda a todas as normas ambientais rigorosas da área.
Papel da Empresa: O Grupo Reurbane mantém a responsabilidade pela condução e adequação do projeto às exigências dos órgãos municipais (IPPUC, SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, etc.).
Certificação: A fase será concluída com a emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF) pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), passo que precede o registro em cartório e a subsequente entrega dos títulos de propriedade.
Alerta à Comunidade: Adesão é Obrigatória para Legalização
O Grupo Reurbane e a Associação de Moradores reforçam a necessidade de adesão integral de todos os residentes dentro do perímetro da Vila Ivaí.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) garante não apenas a segurança jurídica da posse, mas também a possibilidade de a comunidade receber futuramente melhorias urbanas por parte do poder público, como pavimentação e ampliação de redes de drenagem.
FALE CONOSCO
Moradores da Vila Ivaí que ainda não aderiram ao processo ou precisam de esclarecimentos devem procurar a Associação de Moradores ou entrar em contato com o Grupo Reurbane: (41) 3721-4987